O que é: Fundo de Garantia
O que é Fundo de Garantia: Entenda tudo sobre esse benefício
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o FGTS e como ele funciona.
Como funciona o FGTS?
O FGTS é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, regido pela Lei nº 8.036/90. Todo mês, o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor fica disponível para saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
Quais são as principais formas de saque do FGTS?
Existem várias formas de sacar o FGTS, sendo as mais comuns a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras situações previstas em lei. É importante ressaltar que o trabalhador tem direito a sacar o FGTS mesmo que não tenha sido demitido, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.
Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador precisa apresentar alguns documentos, como o Cartão do Cidadão, a Carteira de Trabalho, o RG, o CPF, entre outros. Além disso, é importante estar atento aos prazos e condições estabelecidos para cada tipo de saque, para não correr o risco de perder o benefício.
Quais são os benefícios do FGTS?
O FGTS oferece diversos benefícios aos trabalhadores, como a possibilidade de sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros. Além disso, o dinheiro depositado na conta vinculada ao FGTS rende juros e correção monetária, o que garante um aumento no valor disponível para saque.
Quais são as regras para o saque do FGTS?
Existem algumas regras estabelecidas para o saque do FGTS, como o limite de saque em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros. Além disso, é importante respeitar os prazos e condições estabelecidos para cada tipo de saque, para não correr o risco de perder o benefício.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, informando o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada. Além disso, é possível consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo FGTS, disponível para download em smartphones e tablets.
Quais são as penalidades para o empregador que não deposita o FGTS?
O empregador que não deposita o FGTS na conta do trabalhador está sujeito a penalidades previstas em lei, como multas e processos trabalhistas. Além disso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento do benefício devido.
Como fazer a devolução do FGTS em casos de rescisão do contrato de trabalho?
Em casos de rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve devolver o saldo do FGTS ao trabalhador, acrescido dos juros e correção monetária devidos. Caso o empregador não cumpra essa obrigação, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento do benefício.
Quais são os casos em que o FGTS não pode ser sacado?
Existem alguns casos em que o FGTS não pode ser sacado, como em situações de pedido de demissão, demissão por justa causa, aposentadoria programada, entre outros. É importante estar ciente das condições estabelecidas para cada tipo de saque, para não correr o risco de perder o benefício.
