O que é: Excesso de Cobrança
Excesso de Cobrança: O que é e como evitar essa prática abusiva
O Excesso de Cobrança é uma prática abusiva que ocorre quando uma empresa cobra do consumidor um valor superior ao devido, seja por erro de cálculo, cobrança de taxas indevidas ou mesmo por má-fé. Essa prática é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor, que protege os direitos dos consumidores contra abusos por parte das empresas. Neste artigo, vamos abordar o que é o Excesso de Cobrança, como identificar essa prática e o que fazer para evitá-la.
Como identificar o Excesso de Cobrança
Para identificar o Excesso de Cobrança, é importante ficar atento às faturas e boletos de pagamento recebidos. Verifique se os valores cobrados estão de acordo com o que foi acordado previamente, se há cobrança de taxas extras não informadas previamente e se os cálculos estão corretos. Caso identifique qualquer irregularidade, é importante entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e questionar os valores cobrados.
Legislação sobre o Excesso de Cobrança
O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor tem o direito de contestar cobranças indevidas e exigir a correção dos valores cobrados. Além disso, a legislação brasileira proíbe a prática do Excesso de Cobrança e prevê penalidades para as empresas que descumprirem as normas. Portanto, é importante conhecer seus direitos como consumidor e estar atento às práticas abusivas das empresas.
Como evitar o Excesso de Cobrança
Para evitar o Excesso de Cobrança, é importante manter um controle rigoroso das suas finanças e verificar todas as cobranças recebidas. Caso identifique alguma irregularidade, não hesite em questionar a empresa responsável e exigir a correção dos valores cobrados. Além disso, é importante manter-se informado sobre seus direitos como consumidor e buscar ajuda de órgãos de defesa do consumidor, caso necessário.
Conclusão
Em resumo, o Excesso de Cobrança é uma prática abusiva que fere os direitos do consumidor e é ilegal. Para evitar essa prática, é importante ficar atento às cobranças recebidas, verificar os valores cobrados e contestar qualquer irregularidade identificada. Conhecer seus direitos como consumidor e buscar ajuda de órgãos de defesa do consumidor são medidas essenciais para proteger-se contra o Excesso de Cobrança. Lembre-se: seus direitos como consumidor devem ser respeitados e qualquer prática abusiva deve ser denunciada.
