O que é: Dívida Ativa
Introdução
A Dívida Ativa é um termo utilizado para se referir aos débitos de natureza tributária ou não tributária que são devidos à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às respectivas autarquias e fundações públicas. Essas dívidas são consideradas de difícil recuperação, pois já passaram por todas as fases de cobrança administrativa e não foram quitadas pelo devedor. Neste glossário, vamos explorar mais a fundo o que é a Dívida Ativa e como ela funciona.
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa é o conjunto de débitos que foram inscritos em uma lista de inadimplentes pelos órgãos públicos responsáveis pela cobrança, como a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, entre outros. Esses débitos podem ser de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, ou não tributária, como multas e penalidades aplicadas pelo poder público.
Como a Dívida Ativa é constituída?
A Dívida Ativa é constituída quando o devedor não cumpre com suas obrigações financeiras perante os órgãos públicos, seja por não pagar impostos, taxas ou contribuições devidas, seja por descumprir normas e regulamentos que resultem em multas e penalidades. Após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa, o crédito é inscrito em Dívida Ativa e passa a ser cobrado judicialmente.
Quais são as consequências da Dívida Ativa?
As consequências da Dívida Ativa podem ser graves para o devedor, uma vez que a cobrança judicial pode resultar em penhoras de bens, bloqueio de contas bancárias, protesto de títulos, entre outras medidas coercitivas. Além disso, o devedor pode ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, o que pode dificultar a obtenção de crédito no mercado financeiro.
Como regularizar a Dívida Ativa?
Para regularizar a Dívida Ativa, o devedor deve procurar o órgão responsável pela cobrança e negociar o pagamento do débito. Em alguns casos, é possível parcelar a dívida e obter descontos sobre juros e multas. É importante estar em dia com as obrigações fiscais para evitar a inscrição em Dívida Ativa e suas consequências.
Qual a importância da Dívida Ativa para os órgãos públicos?
A Dívida Ativa é uma fonte importante de receita para os órgãos públicos, pois representa valores que deixaram de ser arrecadados devido à inadimplência dos contribuintes. A cobrança eficiente da Dívida Ativa contribui para o equilíbrio das contas públicas e para a manutenção dos serviços prestados à população.
Como a Dívida Ativa é cobrada?
A cobrança da Dívida Ativa pode ser feita de diversas formas, como por meio de protesto extrajudicial, ajuizamento de execução fiscal, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outras medidas. Os órgãos públicos têm o poder de utilizar todos os meios legais para recuperar os valores devidos pelos contribuintes inadimplentes.
Quais são os prazos para a cobrança da Dívida Ativa?
Os prazos para a cobrança da Dívida Ativa variam de acordo com a legislação vigente em cada esfera de governo. Em geral, a prescrição para a cobrança da Dívida Ativa é de 5 anos, contados a partir da data da inscrição do débito. Após esse prazo, o crédito é considerado prescrito e não pode mais ser cobrado judicialmente.
Como evitar a Dívida Ativa?
Para evitar a Dívida Ativa, é fundamental manter em dia o pagamento de impostos, taxas e contribuições devidas, bem como cumprir as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos públicos. Além disso, é importante manter a regularidade fiscal da empresa e estar atento às notificações de cobrança enviadas pelos órgãos competentes.
